Política Programa de Assinatura

CONTRATO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE ASSINATURA DE BENEFÍCIOS

BEVOLVE COMERCIAL LTDA, empresa de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 56.267.991/0001-28, com sede na Avenida dos Eucalipitos, 312 - Indianopolis  – São Paulo/SP – CEP 04517-050, doravante denominada simplesmente “BEVOLVE”, e a pessoa física cadastrada no banco de dados eletrônico do site www.bevolve.com.br, doravante denominada “ASSINANTE”, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo:

1. DO OBJETO DO CONTRATO

1.1. O presente instrumento tem por objeto a adesão do ASSINANTE ao Programa de Assinatura de Benefícios da BEVOLVE, por meio do qual o ASSINANTE poderá adquirir suplementos alimentares, homeopatias e demais produtos oferecidos pela BEVOLVE com vantagens comerciais, conforme o plano escolhido, nos termos da Cláusula 4.

1.2. A BEVOLVE disponibiliza planos de assinatura com periodicidade mensal, trimestral ou semestral, oferecendo descontos, benefícios exclusivos e entrega automática dos produtos no endereço indicado pelo ASSINANTE.

1.3. O ASSINANTE terá acesso a campanhas promocionais, descontos progressivos, brindes e conteúdos exclusivos enquanto estiver ativo no Programa de Assinatura.

2. DA ADESÃO AO PROGRAMA

2.1. A adesão ao Programa é feita de forma voluntária, mediante cadastro no site www.bevolve.com.br e aceitação eletrônica deste contrato.

2.2. O ASSINANTE declara ter lido, compreendido e aceito os termos deste contrato, autorizando a cobrança imediata conforme o plano contratado.

2.3. Os dados fornecidos serão utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

2.4. O ASSINANTE terá acesso à área exclusiva por login e senha pessoais, intransferíveis e protegidos.

2.5. A BEVOLVE poderá revisar este contrato a qualquer tempo, com aviso prévio de 14 (quatorze) dias por e-mail ou canais oficiais.

3. QUEM PODE SER ASSINANTE

3.1. Poderão aderir ao programa:

• Pessoas físicas maiores de 18 anos;

• Maiores de 16 anos assistidos por seus representantes legais;

• Menores de 16 anos representados por pais ou responsáveis legais.

3.2. É necessário fornecer dados cadastrais válidos e um cartão de crédito ativo para adesão.

3.3. A falsidade ou fraude resultará em exclusão do Programa, com o cancelamento de transações e eventuais penalidades previstas.

4. DA MODALIDADE DE ASSINATURA

4.1. Os planos disponíveis são: Mensal, Trimestral e Semestral.

• Mensal: entrega mensal com desconto indicado no momento da contratação.

• Trimestral: entrega mensal com desconto adicional + 1 brinde a cada renovação.

• Semestral: entrega mensal com maior desconto + 1 brinde a cada renovação + frete grátis acima de R$ 150,00.

5. DOS PLANOS DE ASSINATURA

5.1. O pagamento será mensal, recorrente a cada 30 dias corridos, a partir da adesão.

5.2. O plano Mensal pode ser cancelado a qualquer momento, sem multa.

5.3. O plano Trimestral é renovado automaticamente a cada 90 dias, também sem multa.

5.4. O plano Semestral tem vigência de 180 dias. Caso o ASSINANTE deseje cancelamento antes do fim, será aplicada multa proporcional:
R$ 1,00 por dia restante do plano.

5.5. A migração do plano Semestral para o Mensal também está sujeita à multa proporcional.

5.6. A BEVOLVE se reserva o direito de alterar benefícios, campanhas ou composições dos planos mediante aviso prévio de 14 dias.

6. DO PREÇO E PAGAMENTO

6.1. O valor dos planos estará disponível no site www.bevolve.com.br, sendo cobrado por cartão de crédito ou outros meios autorizados.

6.2. Reajustes poderão ocorrer mediante aviso prévio por e-mail e publicação no site.

6.3. A ausência de pagamento implica a suspensão imediata da entrega dos produtos e benefícios do plano.

6.4. O ASSINANTE poderá cancelar antes da renovação para evitar cobrança do novo ciclo.

7. DOS BENEFÍCIOS

7.1. Os assinantes terão acesso a:

• Descontos exclusivos;

• Brindes em planos Trimestral e Semestral;

• Conteúdos especiais;

• Lançamentos antecipados.

8. ENTREGA DOS PRODUTOS

8.1. As entregas são feitas via transportadoras ou Correios, com prazos calculados com base no CEP do ASSINANTE.

8.2. A responsabilidade pela entrega é da transportadora contratada.

8.3. Planos Mensal e Trimestral terão frete calculado à parte. Planos Semestrais terão frete gratuito acima de R$ 150,00 em produtos recorrentes.

9. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

9.1. O ASSINANTE pode desistir da adesão em até 7 dias corridos após o recebimento da primeira entrega, com direito ao estorno integral.

9.2. Os produtos deverão ser devolvidos em perfeitas condições.

10. CANCELAMENTO

10.1. O cancelamento pode ser solicitado via contato@bevolve.com.br ou área do cliente no site.

10.2. O cancelamento será processado em até 72h úteis.

10.3. Planos Mensal e Trimestral não possuem multa. Planos Semestrais seguem a regra da Cláusula 5.4.

11. OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE

11.1. Manter os dados cadastrais atualizados;

11.2. Utilizar os produtos de forma responsável e conforme recomendação profissional, especialmente no caso de suplementos.

12. PROTEÇÃO DE DADOS

12.1. As informações coletadas serão utilizadas exclusivamente para fins de execução do presente contrato, nos termos da LGPD.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Este contrato está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e demais legislações aplicáveis.

13.2. A comunicação com o ASSINANTE será feita por e-mail, WhatsApp ou outros meios cadastrados.

13.3. A continuidade no uso do Programa após alteração das condições implica aceitação tácita.

14. DO FORO

14.1. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, para dirimir eventuais litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja